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Lisoney Marcelice, Advogado
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Artigo · há 7 anos

A proteção de direitos e o uso do HABEAS CORPUS na seara administrativa militar

As instituições militares possuem hierarquia e disciplina como seus valores fundamentais, que são definidos como os pilares das forças militares, este entendimento encontra força no art. 142, caput,...
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Comentários

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Lisoney Marcelice, Advogado
Lisoney Marcelice
Comentário · há 7 anos

A proteção de direitos e o uso do HABEAS CORPUS na seara administrativa militar

Lisoney Marcelice · há 7 anos
Bem colocado, por isso que quando se afasta o mérito da questão da analise no HC, as lesões ao direito podem passar gerando um dano inimaginável.
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Recomendações

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Adilio Provin, Bacharel em Direito
Adilio Provin
Comentário · há 7 anos

A proteção de direitos e o uso do HABEAS CORPUS na seara administrativa militar

Lisoney Marcelice · há 7 anos
Muito bom seu artigo. Vale ressaltar que tais institutos de hierarquia e disciplina são usadas na maioria para perseguições e abusos de poder dentro das intituições militares, principalmente as estaduais.
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Fabrício Soares Nascimento, Bacharel em Direito
Fabrício Soares Nascimento
Comentário · há 7 anos

A proteção de direitos e o uso do HABEAS CORPUS na seara administrativa militar

Lisoney Marcelice · há 7 anos
Dr. muito importante o tema. E importa destacar ainda, que as transgressões disciplinares cerceiam o direito de ir e vir do militar, ou seja, justamente o objeto do HC. Vale dizer, diferentemente de um processo administrativo de um servidor da justiça, um policial civil ou um técnico, só pra citar alguns exemplos, não há prisão acaso sejam processados pro suas respectivas instituições. Diferentemente do militar.
Então, realmente não faz sentido essa aparente teratologia constitucional.
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